Mais de 200 autoescolas em Mato Grosso do Sul, sendo 57 em Campo Grande, estão preocupadas com a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que pretende retirar a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia, que ainda depende de análise e aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levantou discussões em todo o país, especialmente em MS, onde o setor garante o sustento de mais de 6 mil pessoas.
A proposta inclui mudanças como a realização de aulas em ambientes fechados, como condomínios, sem a presença de um instrutor; a possibilidade de realizar somente a prova prática do Detran; e a permissão para contratar profissionais autônomos sem vínculo com instituições de ensino de direção. Atualmente o valor total para adquirir a habilitação pode chegar a R$2.377,00 , somando os exames médico e psicotécnico, as taxas impostas pelo Detran e os custos da autoescola. Ao desconsiderar esse último fator, ideia central do projeto, o valor diminuiria em ate 80%.
Para o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (SindCFCMS), Henrique José Fernandes, a medida pode comprometer diretamente a segurança no trânsito. “Sem a parte educativa na formação deste condutor, ele não consegue transitar de forma segura em nossa cidade”, alerta. Ele ainda destaca que a ausência de uma preparação adequada pode elevar os números de acidentes. “Cada dia aumenta mais o número de veículos e as dificuldades no trânsito diário, e o despreparo de um aluno pode causar acidentes de grandes volumes”, completa.
Dados recentes indicam que, no primeiro semestre do ano, em média 1.056 acidentes foram registrados por mês apenas na Capital, conforme dados compilados pelo Comando do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito. Número esse que pode crescer com a liberação da formação sem acompanhamento profissional.
Além dos riscos à segurança, o setor aponta que a proposta pode gerar um forte impacto financeiro. Segundo Fernandes, isso afetaria não só as autoescolas, mas a economia local como um todo. “O setor nunca foi consultado para debater sobre o assunto, o que seria no mínimo necessário”, esclarece.
A expectativa agora recai sobre a Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO), que representa as instituições de ensino de trânsito em todo o país. “Inclusive, está marcada para o dia 3 de setembro uma comissão geral no plenário do Congresso para discutir um novo modelo para a formação de condutores no Brasil”, assegurou o presidente do sindicato.
Os apoiadores da proposta argumentam que a medida pode tornar o processo de obtenção da CNH mais barato e acessível, especialmente para a população de baixa renda. O próprio ministro Renan Filho, redator do projeto, defendeu a mudança com base no alto custo enfrentado atualmente. “É caro, trabalhoso e demorado [obter a CNH]. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação. A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, afirmou.
O debate também chega aos próprios candidatos à CNH. Um dos alunos em formação, que preferiu não se identificar, avaliou que a medida pode facilitar o acesso à carteira. “A proposta é muito boa porque o valor é realmente absurdo, um número muito maior de pessoas conseguiria fazer se não precisassem pagar”, declarou.
No entanto, ele também reconheceu o valor do acompanhamento profissional: “Existem muitos detalhes que não tem como aprender sozinho, e que a autoescola ensina”.
Com a comissão geral marcada para 3 de setembro no Congresso Nacional, a expectativa é que o tema ganhe espaço em um debate mais amplo e técnico, com participação de representantes do setor, autoridades e especialistas em segurança no trânsito.
O jornal A Crítica entrou em contato com o Detran-MS, mas foi informado que o departamento não comenta estudos ou projetos ainda não aprovados ou em tramitação.
