A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, emitiu um alerta sobre o impacto fiscal da deterioração das contas das empresas estatais. Segundo o 106º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (19), a piora no resultado primário dessas empresas pode comprometer o cumprimento formal da meta fiscal fixada pelo governo para 2025.
De acordo com a IFI, a continuidade de déficits primários nas estatais acende um sinal de alerta por dois motivos: a possibilidade de necessidade de aportes do governo central — o que se traduz em aumento de despesa primária — e o risco de reenquadramento dessas empresas como “dependentes” do Tesouro Nacional. Nesse cenário, os custos passariam a ser integralmente arcados pelo orçamento federal.
A meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) considera tanto o governo central quanto as estatais não dependentes. Embora existam metas individuais para cada grupo, a legislação permite compensações entre eles.
No último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao 4º bimestre de 2025, o governo estimou um déficit de R$ 9,2 bilhões (0,07% do PIB) nas empresas estatais — valor abaixo do limite previsto na LDO. No entanto, quando consideradas as deduções permitidas pelo Novo PAC, que somam R$ 3,7 bilhões, a margem para cumprimento da meta é considerada "muito estreita" pela IFI.
Um dos principais fatores para a piora da projeção foi o desempenho esperado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Em relação à avaliação do 3º bimestre, houve uma deterioração de R$ 3,1 bilhões. Antes, o governo projetava superávit de R$ 700 milhões para a estatal; agora, espera-se um déficit de R$ 2,4 bilhões.
Essa mudança elevou o risco de que o resultado primário das estatais não dependentes se aproxime do limite permitido, pressionando a necessidade de compensações por parte do governo central. Segundo a IFI, a situação requer atenção especial para evitar impactos mais profundos nas contas públicas.
O relatório reforça a importância de ações estruturantes para melhorar a eficiência das estatais, além da necessidade de acompanhamento constante da execução fiscal, principalmente diante das incertezas econômicas e do alto volume de investimentos do Novo PAC.
