O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou confiança no relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Em declaração nesta terça-feira (28), após almoço com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na sede da pasta, Haddad disse que espera a aprovação da proposta ainda em 2025 e quer repetir o resultado unânime da Câmara dos Deputados.
“O projeto está nas mãos de uma pessoa absolutamente consequente, absolutamente responsável, que tem total consciência do quanto ele é importante para o País”, afirmou o ministro, referindo-se a Calheiros. “Vamos subsidiá-lo com todas as informações necessárias para que esse juízo seja firmado o mais rapidamente possível.”
Isenção e impacto fiscal - A proposta, aprovada na Câmara no início do mês, eleva a faixa de isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. No entanto, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde enfrentará avaliação do impacto fiscal gerado por essa medida.
Renan Calheiros tem cobrado do Ministério da Fazenda dados mais detalhados sobre o impacto orçamentário da proposta, condição essencial para sua análise técnica e política. Haddad informou que sua equipe está trabalhando para fornecer os cálculos até esta quarta-feira (29).
Segundo o ministro, a colaboração técnica entre a Fazenda e o relator será fundamental para garantir que o texto avance com responsabilidade fiscal, sem comprometer as contas públicas.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o que fortalece seu apelo popular e político. Haddad aposta que o mesmo clima de consenso poderá ser reproduzido no Senado, especialmente diante da pressão por alívio tributário para a classe média assalariada.
A medida faz parte das promessas do governo Lula de ampliar a progressividade da cobrança do Imposto de Renda, concentrando a carga tributária nos que ganham mais e aliviando os rendimentos menores.
Ajustes e responsabilidade - Apesar do apoio à proposta, Haddad ressaltou a importância de equilíbrio nas contas públicas. A Fazenda tem defendido uma reforma tributária mais ampla, mas entende a necessidade de medidas pontuais que tenham forte apelo social e viabilidade política no Congresso.
A definição da isenção até R$ 5 mil representa um avanço em relação ao patamar atual, congelado em R$ 1.903,98 há anos, e considerado defasado por especialistas em tributação.
Com o retorno dos dados fiscais previstos para esta semana, Renan Calheiros deverá apresentar seu relatório ao Senado nas próximas semanas. O cronograma ainda depende de articulações políticas internas, mas o governo quer votar o texto até o fim de 2025, permitindo que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026.
