O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que apresentou ao governo uma proposta para ampliar as atribuições do Banco Central, transferindo para a autoridade monetária a fiscalização dos fundos de investimento no país. Atualmente, essa função é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A declaração foi feita durante entrevista ao programa UOL News. Segundo Haddad, a mudança está em discussão no âmbito do Executivo e tem como objetivo tornar a supervisão do sistema financeiro mais integrada.
“Apresentei uma proposta para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente”, afirmou o ministro.
Para Haddad, a justificativa central da proposta é a forte ligação entre a atuação dos fundos de investimento e o sistema financeiro como um todo, o que pode gerar reflexos diretos nas contas públicas. Ele citou exemplos de operações que, segundo sua avaliação, justificam uma supervisão concentrada.
“Há uma intersecção muito grande entre os fundos e as finanças. Isso tem impacto até sobre a contabilidade pública. A conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública”, disse.
O ministro acrescentou que o modelo defendido já é adotado em outros países desenvolvidos, onde os bancos centrais concentram a supervisão de diferentes segmentos do mercado financeiro. “Seria uma resposta muito boa ampliarmos o poder de fiscalização dos fundos por parte do Banco Central. Fica tudo supervisionado e regulado em um lugar só”, afirmou.
Fraudes recentes - A proposta ganha força em meio a investigações recentes que apontam o uso de fundos de investimento em esquemas de fraude. Um dos principais casos envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos.
Na semana passada, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos ligados ao Banco Master.
Segundo as investigações, o esquema funcionava por meio de uma ciranda financeira de depósitos e retiradas entre diferentes fundos, com o objetivo de ocultar o beneficiário final dos recursos. As suspeitas indicam que as fraudes podem ultrapassar R$ 11 bilhões.
Elogios ao Banco Central - Durante a entrevista, Haddad também elogiou a atuação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O ministro afirmou não ter se arrependido de indicar o nome dele para o cargo e avaliou que Galípolo tem conduzido casos complexos com competência.
“Ele herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não aconteceu na gestão atual. O Galípolo descascou um abacaxi e descascou com responsabilidade”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, além do caso do Banco Master, Galípolo também enfrenta outros desafios deixados por gestões anteriores. “Ele herdou um grande abacaxi, mas, em minha opinião, está resolvendo isso com grande competência”, concluiu.
A proposta de mudança na fiscalização dos fundos ainda depende de debates internos no governo e, caso avance, deverá passar por ajustes legais e institucionais antes de entrar em vigor.
