O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 está “bem encaminhada”, após o Congresso ajustar a LDO de 2025 para permitir que o governo contingencie gastos com base no piso da meta fiscal.
“Eu penso que a LDO está bem encaminhada, depois das tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o próprio Congresso, que ajustou o texto de uma maneira, na minha opinião, adequada”, disse Haddad em entrevista à CNN Brasil.
“Vamos fechar a LDO da maneira como a Fazenda e o Planejamento pretendem, e isso vai dar muita previsibilidade para a execução orçamentária do ano que vem.”
Entendimento com o TCU - O TCU havia determinado que o governo deveria contingenciar despesas pelo centro da meta fiscal, e não pelo piso, como tem ocorrido nos últimos anos. A decisão, contudo, foi suspensa após recurso do Executivo, que alertou para o risco de impacto nas políticas públicas caso o bloqueio fosse adotado ainda em 2024.
Cortes de benefícios tributários
Haddad também comentou o projeto de lei que prevê cortes lineares em benefícios tributários, afirmando que a proposta foi uma sugestão dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A aprovação desse texto ajuda muito no fechamento do Orçamento”, destacou o ministro.
Ele acrescentou que enviará até quinta-feira (14) as informações solicitadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs. A proposta eleva a alíquota das apostas esportivas dos atuais 12% para 24%, percentual superior ao originalmente proposto pela Fazenda, de 18%.
Questionado sobre a necessidade de um ajuste fiscal mais robusto em 2027, Haddad afirmou que o processo está sendo feito de forma contínua.
“Todo ano, a gente dá um novo passo no sentido de ajustar as contas, sempre com o cuidado de não penalizar quem mais precisa”, afirmou o ministro.
