O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que apresentou ao Congresso Nacional os cálculos e simulações necessários para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/2025, que trata do corte linear de benefícios fiscais. A proposta é considerada essencial para viabilizar o Orçamento de 2026 e cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo Haddad, a iniciativa de discutir um corte linear em benefícios tributários infraconstitucionais partiu do próprio Congresso. Diante disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou subsídios técnicos à equipe econômica.
“Nós apresentamos todos os cálculos para que os parlamentares possam tomar uma decisão e garantir coerência e consistência à peça orçamentária, sobretudo com a meta da LDO de 2026, que prevê superávit primário entre 0% e 0,25%”, afirmou o ministro, após reunião no ministério.
Haddad explicou que a Fazenda encaminhou parâmetros e simulações ao relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Agora a decisão compete ao Congresso Nacional. Os subsídios foram entregues para que a conta feche e o Orçamento possa ser votado na quinta-feira”, disse.
Corte linear e arrecadação
A proposta em discussão prevê um corte linear nos benefícios tributários, com potencial de gerar cerca de R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026. De acordo com a Fazenda, esse montante é necessário para permitir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A aprovação do texto é tratada como prioridade pelo governo neste fim de ano legislativo.
Haddad ressaltou que há diversos cenários possíveis para alcançar o valor necessário. “O volume de recursos exigido para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões, e existem várias combinações para chegar a esse número”, afirmou.
Bets, fintechs e JCP entram nas contas
O ministro também comentou o pedido da equipe econômica para incluir no texto a taxação de bets e fintechs, além do aumento do juro sobre capital próprio (JCP). As medidas resgatam trechos da Medida Provisória alternativa ao IOF, que foi derrubada pelo Congresso em outubro.
Segundo Haddad, a Fazenda apresentou simulações com diferentes cenários, inclusive com a possibilidade de implementação escalonada dessas tributações. “Eles pediram para verificar quanto poderia ser compensado com medidas já aprovadas pelo Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos. Nós entregamos os cálculos e estive pessoalmente no Congresso para conversar com os líderes”, relatou.
Questionado sobre o escalonamento das novas tributações, o ministro disse que essa é uma das alternativas colocadas à mesa, a pedido dos parlamentares. “A decisão final cabe ao Congresso, mas todos os cenários solicitados foram entregues, conforme pedido do presidente Hugo Motta”, acrescentou.
Ajustes no lucro presumido
Outro ponto sensível envolve o lucro presumido, que vinha enfrentando resistência. O projeto prevê um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro do IRPJ e da CSLL para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão. Haddad indicou que esse limite pode ser revisto.
“Foram pedidas simulações para elevar o valor a partir do qual incidiria esse corte de 10%, preservando 90% do benefício fiscal”, explicou.
Prazo apertado
O ministro destacou a necessidade de celeridade na tramitação. Segundo ele, o ideal é que o texto seja aprovado ainda hoje na Câmara e amanhã no Senado, para permitir que o relator do Orçamento conclua a proposta sem riscos.
“Assim, evitamos ter no Orçamento receitas que não têm fonte definida”, concluiu.
