O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou nesta quarta-feira (16) como “absolutamente legítima” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de manter em parte o decreto presidencial que aumentou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Moraes vetou apenas o trecho relacionado ao “risco sacado”, operação financeira usada pelo varejo para obter capital de giro.
Haddad afirmou que o magistrado tratou o tema “com muita sobriedade” e priorizou a Constituição Federal. Para o ministro, o decreto respeitava totalmente as regras constitucionais e ajudou a fechar brechas que permitiam evasão fiscal e sonegação.
O impacto da exclusão da cobrança sobre o risco sacado deve reduzir a arrecadação em cerca de R$ 4 bilhões, sendo R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. Haddad declarou que trabalhará para compensar essa perda fiscal.
“Vamos começar a trabalhar nisso na próxima semana. Temos até agosto para ajustar o orçamento de 2026, com apoio de outros projetos em tramitação no Congresso”, explicou.
O ministro também elogiou o trabalho de conciliação do ministro Alexandre de Moraes entre os poderes e se disse confiante no cumprimento da meta fiscal pelo segundo ano consecutivo.
Além disso, Haddad comentou a aprovação da PEC 66, que adia o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) por Estados e municípios, ressaltando que considera a proposta “engenhosa” e importante para evitar dificuldades fiscais no próximo governo.
