O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo deve retirar as medidas de revisão de gastos do Projeto de Lei (PL) do Metanol e transferi-las para outro texto legislativo. A mudança atende a uma sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a migração para uma proposta com maior afinidade temática.
“Como, para nós, o que importa é votar, deixamos ao critério dele [Motta], e parece que ele está inclinado a colocar [as medidas] em um projeto que tenha pertinência para o tema”, disse Haddad a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.
As medidas de corte de despesas incluem revisões nas regras do seguro-defeso e do sistema AtestMed, e foram originalmente inseridas no PL do Metanol na última sexta-feira (24) pelo relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
Haddad não confirmou qual seria o novo projeto que receberá os dispositivos, mas indicou que eles podem ser incorporados a um texto relatado pelo ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA). Um dos projetos em questão trata do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), já pronto para votação no Plenário da Câmara.
As ações fazem parte do pacote fiscal apresentado pelo governo como resposta à rejeição da Medida Provisória 1.303, que havia sido editada para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o aumento do IOF. Segundo Haddad, as medidas que estavam no PL do Metanol representam cerca de 60% do impacto fiscal estimado na MP.
O ministro afirmou que foi procurado por Hugo Motta na semana passada, que teria relatado a disposição de parlamentares para apensar os dispositivos de ajuste fiscal a outra proposta legislativa, facilitando a aprovação do texto em Plenário.
Questionado sobre a resistência de setores da oposição, em especial do PL, Haddad minimizou as críticas e disse que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro já votou a favor de medidas semelhantes no passado.
“Há deputados do PL que compreendem a importância dessas correções de distorções tributárias e chegaram, inclusive, a se rebelar contra o governo anterior em algumas situações”, afirmou.
A equipe econômica tenta viabilizar o avanço das medidas até o fim do ano para garantir que os efeitos fiscais comecem a ser sentidos em 2025, dentro do novo arcabouço fiscal.
