O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído em 2025, foi resultado de um acordo necessário diante da situação considerada insustentável das dívidas estaduais com a União. Segundo ele, o modelo anterior já não oferecia perspectiva real de pagamento e exigia uma solução estrutural.
A declaração foi feita durante um evento do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado em Salvador (BA). Haddad destacou que o programa federal de renegociação prevê o alongamento do prazo de pagamento das dívidas em até 30 anos, redução de juros e contrapartidas por parte dos Estados, como investimentos sociais e a possibilidade de federalização de ativos, incluindo empresas estatais.
“O presidente Lula sempre, não é só retórica, é uma prática do presidente Lula, ele não olha se o governador é A, B ou C. Ele quer saber se vai atender a população daquele Estado ou não. É assim que ele se porta”, afirmou o ministro ao defender a condução do acordo pelo Palácio do Planalto.
Acordo político e origem do programa
Haddad lembrou que o Propag nasceu a partir de um entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). À época, Pacheco atuava especialmente em favor da renegociação da dívida de Minas Gerais, um dos Estados com maior passivo junto à União.
De acordo com o ministro, a avaliação técnica do Ministério da Fazenda era de que a situação das dívidas estaduais havia se tornado inviável. “A visão da Fazenda era de que aquilo era insustentável e alguma coisa tinha que ser feita”, disse. Haddad reconheceu que, durante a tramitação política, o texto final do programa incorporou pontos além do que a equipe econômica pretendia inicialmente.
“Foi feita mais do que devia? Aí, na negociação política, teve alguma coisa além do que a Fazenda pretendia. Enfim, foi uma negociação que foi feita, eu acho que ela tinha que ser feita de alguma maneira, e foi bem feita”, afirmou.
Impacto para Estados devedores e não devedores
O ministro também ressaltou que o desenho final do Propag acabou beneficiando não apenas os Estados endividados, mas também aqueles que não possuem dívidas com a União. Segundo ele, o acordo incluiu um mecanismo pelo qual parte dos descontos concedidos gera um fundo a ser compartilhado com os Estados adimplentes.
“Isso deu uma condição de sustentabilidade para as dívidas estaduais que elas hoje não têm”, afirmou Haddad. Para o ministro, o modelo evita distorções e amplia o alcance federativo da política fiscal.
Haddad argumentou ainda que a União não poderia continuar ignorando a realidade de que algumas dívidas não seriam quitadas nos moldes antigos. “A União não podia continuar se enganando de que algumas dívidas seriam pagas”, disse. Segundo ele, além de reorganizar o passivo dos Estados, o programa cria condições para destravar investimentos regionais.
“E outra, destravar o investimento nos Estados é muito importante”, completou o ministro, ao defender que o Propag representa não apenas um ajuste fiscal, mas também uma medida com impacto direto na capacidade de crescimento e prestação de serviços públicos pelos governos estaduais.
