O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, que trata do “devedor contumaz”, é uma ferramenta essencial para combater a sonegação fiscal em setores estratégicos como fumo, bebidas alcoólicas e combustíveis. A proposta foi debatida durante o lançamento do programa Confia, da Receita Federal.
“É justamente aí que o devedor contumaz se instala, para tentar, por meios ilícitos, driblar a legislação e prejudicar o consumidor, que está consumindo produtos que fazem mal para a saúde a preço baixo, e prejudicar a sociedade como um todo, por meio da elisão e sonegação fiscal”, disse Haddad.
Segundo o ministro, esses setores já possuem uma carga tributária elevada, justamente para desestimular o consumo, e são alvos frequentes de operações da Receita Federal – como a recente “Carbono Oculto”, que mirou fraudes no setor de combustíveis.
A figura do “devedor contumaz” se refere a empresas que, de forma reiterada e deliberada, deixam de pagar tributos como parte de sua estratégia comercial. Essas organizações se aproveitam da fragilidade da legislação atual, que oferece poucas ferramentas para coibir a prática.
Haddad destacou que, além de não contribuírem para custear políticas públicas, esses devedores costumam enviar seus recursos para o exterior, o que agrava ainda mais o prejuízo à economia nacional.
Durante o evento, o ministro elogiou o trabalho do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e afirmou que a atual gestão do órgão marcará uma nova era na administração tributária do Brasil.
“Com o passar do tempo, vamos verificar com muita clareza que essa gestão da Receita Federal é um divisor de águas na história do Brasil”, declarou Haddad.
Ele também criticou o que chamou de avaliação desigual sofrida por integrantes de governos progressistas. “Parece que o chicote é um pouco mais grosso no nosso caso. Não da opinião pública, senão o presidente Lula não teria ganhado tanta eleição, mas da opinião publicada”, afirmou.
