O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (14) a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória (MP) 1.303, que buscava evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de medidas alternativas de revisão de gastos primários. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que ao menos as propostas de corte de despesas poderiam ter sido aprovadas.
“Poderiam ter, pelo menos, votado a revisão de gasto primário, que constava da medida provisória 1.303, constava medidas corretivas dos cadastros, por exemplo, do seguro defeso”, afirmou.
Haddad também cobrou os parlamentares pela falta de avanço em projetos essenciais para o equilíbrio fiscal. Segundo ele, há propostas paradas tanto no Senado quanto na Câmara.
“Quando cobram da gente, eu quero lembrar que tem aqui no Senado um PL sobre supersalários, tem na Câmara um PL sobre aposentadoria dos militares, e nós mandamos para cá uma revisão dos indexadores dos fundos constitucionais, que não foi apreciada”, declarou.
Isenção de IR até R$ 5 mil - A audiência teve como foco o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. Questionado sobre as possíveis perdas de arrecadação para prefeituras, o ministro disse estar confortável com o texto aprovado na Câmara e alertou para a urgência na aprovação.
“Pelo adiantado do calendário, estamos muito perto do final do ano. Tem que sancionar, regulamentar, para passar a vigência no dia 1º de janeiro”, disse, manifestando temor quanto ao prazo.
Haddad ainda comentou a pressão das centrais sindicais para isentar de IR as participações nos lucros e resultados (PLRs) e indicou que alterações desejadas pelos senadores poderão ser feitas em projetos paralelos, a fim de não atrasar a sanção da isenção do IR.
