O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (24) que prefere ser lembrado por pagar precatórios do que ter fama de caloteiro. As declarações foram feitas durante a abertura de um seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Haddad destacou que não pagar dívidas federais é ilegal e inconstitucional, lembrando que o governo federal, no primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quitar precatórios em atraso, com abertura de crédito extraordinário para o pagamento dessas sentenças.
"Repudiamos calote. Eu prefiro ficar com a pecha de ter pagado mais do que de caloteiro", afirmou Haddad.
O ministro reconheceu dificuldades, mas criticou prefeituras que poderiam quitar precatórios e não o fazem. Ele também citou a PEC 66, que reduziu parcelas e estendeu prazos para o pagamento de sentenças judiciais por governadores e prefeitos, e ressaltou a importância de “cuidar da coisa pública” tanto do lado do Judiciário quanto do Executivo.
Respeito ao cidadão
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, presente no evento, reforçou que pagar precatórios é respeitar o cidadão que teve seu direito reconhecido pela Justiça.
"Por trás de um precatório existe uma luta de vida. Um precatório só pode ser desconstituído se houver comprovação de dolo ou fraude", disse Dantas, destacando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade fiscal.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou por vídeo e enfatizou que o pagamento de precatórios garante sustento e dignidade aos beneficiários, consolidando a confiança da população nas instituições públicas. "O pagamento de precatórios estabelece a confiança do cidadão no poder público", afirmou Alckmin.
