O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 14, que há “vários projetos importantes” relacionados à segurança pública parados na Câmara dos Deputados. Entre eles, destacou o projeto do devedor contumaz, que tramita há oito anos e foi aprovado pelo Senado em setembro.
A proposta estabelece normas para identificar e punir contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente, além de criar mecanismos para coibir fraudes como as investigadas pela Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que apurou lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso irrigue o crime organizado novamente”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, o texto já tem aprovação unânime no Senado, e falta apenas a decisão da Câmara.
“Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, disse.
Haddad também citou a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, ambos de autoria do Executivo, como fundamentais para fortalecer o enfrentamento ao crime no país. O PL está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que retomou o mandato apenas para relatar a matéria. As versões apresentadas têm enfrentado críticas do governo.
“O Congresso precisa se debruçar sobre isso e aprovar, para que a gente mude de patamar”, declarou.
Ao ser questionado sobre a situação dos Correios, Haddad desconversou afirmando que tinha um voo a pegar. Sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, disse apenas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai sancionar”.
O ministro participou da cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, evento do qual também foi um dos homenageados.
