O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23) que a equipe econômica está comprometida em perseguir o centro da meta fiscal de 2025, mesmo diante do alerta emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte voltou a apontar que usar apenas o limite inferior da banda da meta, em vez do valor central, seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Haddad, há uma convergência entre a interpretação do Ministério da Fazenda, do Congresso e do próprio TCU sobre a necessidade de execução do Orçamento. “A área técnica do TCU entendeu uma coisa que é muito próxima do que o Ministério da Fazenda entende que diz a lei e muito próxima do que o Congresso entende que diz a lei, que é o fato de que o Orçamento tem que ser executado”, afirmou.
Congresso rejeitou mudança na regra
O ministro lembrou que o governo chegou a propor uma alteração normativa que permitiria maior flexibilidade para buscar resultados fiscais melhores, mas a ideia foi rejeitada pelo Congresso. “Eu penso que precisa haver um esclarecimento em relação à decisão do Congresso”, disse.
Apesar da divergência, Haddad destacou que a orientação dentro da equipe econômica é clara: “Independentemente do que diz a norma, nós estamos buscando o centro da meta, isso aí não tem dúvidas”.
Déficit projetado e contingenciamento
Na divulgação do relatório do 4º bimestre, o governo estimou déficit de R$ 30,2 bilhões em 2025, valor abaixo do limite inferior da meta, que é de R$ 31 bilhões. Por esse motivo, não houve necessidade de contingenciar novas despesas.
Ainda assim, o bloqueio de gastos previsto no arcabouço fiscal foi mantido. O total congelado passou de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões nesta última avaliação, em cumprimento ao limite de crescimento das despesas.
O TCU, por sua vez, defende que o cálculo para eventuais contingenciamentos deveria se basear no centro da meta, o que garantiria uma postura preventiva na execução orçamentária.
Nota conjunta da Fazenda e do Planejamento
Em comunicado conjunto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento reforçaram que ainda não receberam notificação oficial do TCU, mas reiteraram o compromisso com a disciplina fiscal. As pastas lembraram que a meta é estabelecida em banda, e que o descumprimento só ocorre se o resultado ficar abaixo do limite inferior.
“Cabe rememorar que foi rejeitada pelo Congresso Nacional a alteração constitucional proposta pelo Poder Executivo”, destacou a nota, citando a PEC 45 de 2024, que buscava flexibilizar a regra.
O texto também recordou que, em 2024, o déficit ficou em R$ 11 bilhões, resultado mais próximo do centro da meta do que do piso permitido.
Alinhamento com o TCU
Haddad reforçou que a estratégia atual segue a mesma adotada no ano anterior, quando o governo conseguiu cumprir a meta fiscal dentro dos limites estabelecidos. “Nós estamos muito próximos do que a área técnica da Corte de Contas entende como correto”, concluiu.
