O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo analisa diversas propostas para viabilizar a Medida Provisória 1303, elaborada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, a equipe econômica está conduzindo uma negociação com o Congresso Nacional para buscar uma solução fiscal equilibrada e com apoio político.
Entre os caminhos em estudo, Haddad citou o possível fim da isenção das debêntures incentivadas — um tipo de título de dívida emitido por empresas para financiar projetos de infraestrutura, atualmente com benefícios fiscais. A medida pode integrar o pacote de ajustes da MP 1303, que ainda está sendo discutida no governo.
“Tem várias propostas sendo feitas na Fazenda, no âmbito de uma mesa de negociação, e essa é uma das propostas que está sendo analisada com cuidado da nossa parte”, disse o ministro a jornalistas após participar de um seminário promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Propostas em construção para garantir aprovação
Haddad evitou antecipar todas as ideias em discussão, sinalizando que o governo ainda está em fase de calibragem política. “Não vou apresentar tudo que está em discussão para não me antecipar ao diálogo com os parlamentares. Mas tem várias propostas sendo analisadas e recalibradas para obter os votos para aprovação”, afirmou.
A MP 1303 foi editada para compensar a desoneração do IOF, mantendo o equilíbrio fiscal sem necessidade de elevar tributos amplamente. A estratégia do governo é encontrar alternativas que gerem arrecadação sem prejudicar setores estratégicos ou comprometer investimentos.
Impacto sobre o agronegócio e compensações
Questionado sobre o setor agropecuário, especialmente a repercussão negativa em relação à possível taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o ministro respondeu que há espaço para soluções equilibradas.
Segundo Haddad, as alterações propostas poderão, inclusive, beneficiar o setor agro, ao direcionar mais recursos para o financiamento rural. “Tem mudanças nos títulos agrários que vão acabar concorrendo para o maior fluxo de recursos para o agro, então tem como compensar isso com formas mais inteligentes, no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), de regular essas letras”, explicou.
Ele ressaltou que essas propostas estão sendo cuidadosamente analisadas pelo próprio CMN, que pode editar normas de regulamentação sem a necessidade de passar por aprovação no Congresso.
