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TRIBUTAÇÃO

Haddad diz que ainda não há decisão sobre taxar compras de até US$ 50 no e-commerce

Mesmo após meses de discussão, ministro alega que tema precisa ser amadurecido e admite que assunto é controverso: 'Tem polêmica nas redes'

22 dezembro 2023 - 21h45Bianca Lima e Fernanda Trisotto
Segundo Haddad, a Receita Federal já registrou um aumento na receita do Imposto de Importação após a implantação do sistema Remessa Conforme
Segundo Haddad, a Receita Federal já registrou um aumento na receita do Imposto de Importação após a implantação do sistema Remessa Conforme - (Foto: Wilton Junior/Estadão)
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda não há uma decisão do governo sobre taxar compras de até US$ 50 de varejistas internacionais, que incluem sites como Shein, Shopee e Aliexpress.

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Mesmo após meses de discussão, ele alega que o tema precisa ser amadurecido e admite que o assunto é controverso: "Tem projeto no Congresso, tem Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, tem polêmica nas redes".

De um lado, Haddad vem sendo pressionado pelos comerciantes nacionais, que pedem isonomia tributária. De outro, enfrenta resistências na ala política do governo, que não quer lidar com focos de descontentamento nas redes sociais - como já ocorreu no início do ano, inclusive com o apoio da primeira-dama, Janja da Silva.

O ministro alega, porém, que medidas paliativas, para "estancar a sangria", já vêm sendo tomadas por meio do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e que esse não é um problema de agora, e sim herdado do governo Jair Bolsonaro.

"O governo anterior praticamente fomentou o contrabando, sem tomar nenhuma medida. Foram quatro anos de escalada do contrabando no País. Eu não consigo nem entender como ninguém respondeu por improbidade administrativa", afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas.

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