Haddad diz que 2º PL da tributária deve ser enviado ao Congresso na semana que vem, antes do fe

Segundo Haddad, governo já preparou textos para compensar perda de arrecadação com prorrogação da desoneração da folha de pagamentos - (Foto: Daniel Teixeira/Estadão)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (21), que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado ao Congresso na semana que vem, antes do feriado de Corpus Christi.

Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, como questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual.

O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso em 24 de abril, entregue em mãos por Haddad ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lira disse nesta terça-feira (21) que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. De acordo com o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade.

O governo Lula queria que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, ficasse também com a relatoria da regulamentação, mas Lira resistiu a indicar o correligionário ao posto.

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