O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data-limite será 14 de fevereiro de 2026. O prazo anterior se encerraria nesta sexta-feira, 14 de novembro.
A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O anúncio foi antecipado na segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Segundo Pimenta, a decisão tem como objetivo ampliar o acesso à devolução dos valores e evitar que os beneficiários precisem entrar na Justiça. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, declarou o parlamentar.
Mais de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos - De acordo com dados atualizados pelo INSS, mais de seis milhões de beneficiários contestaram as cobranças consideradas indevidas. Desses, 4,8 milhões estão aptos a receber o ressarcimento.
Até agora, cerca de 3,7 milhões de pessoas já aceitaram o acordo e receberam os valores de volta. Ao todo, o governo já devolveu aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Os descontos indevidos vinham sendo aplicados em contracheques de aposentados e pensionistas sob alegações de contratação de serviços não autorizados, como empréstimos consignados e seguros.
Ressarcimento é feito sem ação judicial - O processo de devolução ocorre de forma simplificada, sem a necessidade de processo judicial. O beneficiário que identificar valores descontados de forma irregular pode formalizar o pedido diretamente por meio dos canais oficiais do INSS ou nos postos de atendimento da Previdência Social.
O governo orienta que os segurados fiquem atentos a seus extratos de pagamento e busquem informações junto ao INSS em caso de dúvida.
