O governo federal deu um passo importante nesta quarta-feira (1º) para regulamentar a geração de energia eólica no mar. Foi criado um grupo de trabalho (GT) com a missão de formular propostas e medidas necessárias para a regulamentação da chamada Lei das Eólicas Offshore. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com a participação de 23 instituições públicas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
O grupo vai tratar de aspectos fundamentais para viabilizar projetos de energia eólica no mar, como a definição locacional das áreas, as regras para obtenção da Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira dos proponentes, além das sanções para casos de descumprimento.
Além disso, o GT deverá apresentar estudos técnicos sobre a coexistência da energia eólica offshore com atividades como a pesca e a navegação, além de propor soluções para demandas portuárias e iniciativas de digitalização dos processos de licenciamento. Está prevista ainda a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.
Potencial energético pode superar 1.200 GW
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil possui um potencial superior a 1.200 gigawatts (GW) para geração de energia eólica offshore, concentrados nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estudos indicam que, considerando áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, cerca de 697 GW seriam tecnicamente aproveitáveis.
Atualmente, tramitam no Ibama 104 pedidos de licenciamento ambiental para projetos de eólicas offshore, somando 247,3 GW em análise. A expectativa do governo é que a regulamentação dê segurança jurídica aos investidores e acelere a liberação desses empreendimentos, considerados estratégicos para a transição energética no país.
Geração de empregos e impacto econômico
A estimativa do governo federal é que o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil possa gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050. Além disso, o setor poderá adicionar aproximadamente R$ 902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional no mesmo período.
Os custos estimados para a geração offshore com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora, valor que, segundo o MME, demonstra competitividade frente a outras fontes de energia renovável. A combinação entre alta disponibilidade de vento, litoral extenso e crescente demanda por fontes limpas reforça a posição estratégica do Brasil no cenário global da energia renovável.
Regulamentação é aguardada pelo setor
A criação do GT representa um avanço em um tema que tem sido acompanhado de perto por investidores e ambientalistas. A ausência de um marco regulatório específico para o setor de eólicas offshore tem sido apontada como um dos principais entraves para o avanço dos projetos no país.
Com a proposta de regulamentação agora sob análise técnica e institucional, o governo espera apresentar um modelo que permita a conciliação entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e transição energética.
O governo federal definiu a criação de um grupo de trabalho (GT) para estudar e propor medidas necessárias para a regulamentação da Lei das Eólicas Offshore. A iniciativa, aprovada hoje pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de 23 instituições. Representantes do setor produtivo e da sociedade civil também poderão ser convidados.
Entre os pontos que deverão ser abordados pelo GT estão a definição locacional prévia, as regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, além de sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações.
Estão previstas entregas em etapas, incluindo estudos técnicos sobre coexistência entre a energia eólica offshore e atividades de pesca, segurança na navegação, necessidades portuárias, bem como propostas de digitalização de processos e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.
Segundo o MME, o potencial brasileiro para geração eólica offshore supera os 1.200 gigawatts (GW), distribuídos pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Considerando áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, estudos apontaram a existência de 697 GW de capacidade aproveitável. Atualmente, tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore, que somam 247,3 GW em análise.
O MME estima que o desenvolvimento de eólicas offshore no País poderá gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$ 902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora, o que, na avaliação da Pasta, demonstraria competitividade em relação a outras fontes renováveis.
