O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a decisão foi tomada para garantir o direito dos beneficiários que vêm enfrentando instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), o que dificultou o acesso ao serviço.
Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando providências para a normalização do sistema.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam os valores, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar o ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca assegurar que todos os beneficiários prejudicados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
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Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
