O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, a resolução que autoriza a prorrogação por até 27 anos da fase de produção dos contratos de partilha de petróleo e gás natural no pré-sal.
Com a medida, operadoras desses contratos — como a Petrobras — já podem enviar seus pedidos de prorrogação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acompanhados da revisão dos respectivos Planos de Desenvolvimento, previamente aprovados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Entre os campos beneficiados estão Tupi e Búzios, dois dos maiores do pré-sal, ambos operados pela Petrobras.
Segundo a resolução, o novo prazo contratual deve estar alinhado às projeções de produção e aos investimentos planejados. O limite máximo para a prorrogação é de 27 anos.
A prorrogação, porém, não é automática. Após a análise técnica da ANP, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), junto com o termo aditivo e um parecer que comprove a vantagem econômica da extensão contratual para a União.
A decisão é estratégica para garantir a continuidade da produção e incentivar novos investimentos nos campos mais produtivos do pré-sal, que respondem por grande parte da oferta nacional de petróleo.
