Governo de MS adota medidas de racionalização de gastos para equilíbrio fiscal até dezembro

Governadoria - (Foto: Bruno Rezende)

Decreto publicado nesta terça-feira (5) e assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), implementa medidas administrativas temporárias para racionalização, reprogramação e controle de gastos no âmbito dos órgãos do Governo Estadual. A medida busca garantir o equilíbrio fiscal do estado diante da queda na arrecadação do ICMS, principalmente devido à redução das importações de gás natural da Bolívia.

O decreto tem como objetivo manter a sustentabilidade fiscal do Estado, estabelecendo que os órgãos da administração direta e as entidades autárquicas e fundacionais limitem as despesas aos valores empenhados no exercício anterior. A medida foca na redução de custos discricionários e na priorização de investimentos em setores essenciais, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.

O decreto determina que todos os órgãos revisem seus contratos e cortem até 25% das despesas com custeio, como pagamentos de diárias, passagens e horas extras. Além disso, novas aquisições de bens permanentes, como veículos e equipamentos, devem ser evitadas. A redução de gastos tem como foco a eficiência na execução orçamentária, a manutenção da qualidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações fiscais.

Prazos e execução - As unidades gestoras têm até 10 dias para apresentar planos de reprogramação das despesas de custeio, detalhando as áreas que podem ter os valores reduzidos e os impactos dessa reprogramação. Caso esses planos não sejam entregues ou não atendam aos parâmetros estabelecidos, as Secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica, junto com a Secretaria de Fazenda, poderão realizar os ajustes necessários.

Exceções às normas estabelecidas no decreto só poderão ocorrer mediante autorização prévia dos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez e da Fazenda, Flávio César Mendes. Além disso, o decreto valé até 31 de dezembro deste ano, para garantir a estabilidade fiscal do Estado e a continuidade das políticas públicas essenciais. O decreto pode ser analisado na íntegra neste link.

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