O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo trabalha para cumprir o centro da meta fiscal, e não o limite inferior, mesmo após a regra atual determinar que o contingenciamento seja baseado no piso da meta. A declaração foi dada à CNN Money.
Segundo Mello, o Executivo utiliza outros instrumentos de gestão fiscal e orçamentária para manter o objetivo de equilíbrio das contas públicas.
“O governo não mira o piso, porque, se mirasse o piso, só alcançaria o piso. O governo continua mirando o centro da meta”, afirmou.
Contingenciamento e mudanças na LDO - Neste ano, o TCU chegou a determinar que o contingenciamento fosse feito com base no centro da meta. A medida, porém, foi suspensa pelo ministro Benjamin Zymler. Na sequência, o governo promoveu uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para deixar explícito que os bloqueios de despesas devem seguir o piso da meta.
Ainda assim, Mello nega que isso represente mudança de estratégia:
“Se o governo mirou o piso, como acertou mais perto do centro? Simples: existem outros instrumentos de gestão além do contingenciamento.”
A meta deste ano é de déficit zero, com banda de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo — cerca de R$ 31 bilhões, segundo estimativas do relatório de setembro da equipe econômica.
Mello destacou que, juridicamente, o governo não pode deixar de executar gastos caso a previsão indique que a meta será cumprida.
