Orçamento Geral da União de 2026, aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso Nacional, contará com medidas adicionais de arrecadação que não constam no texto aprovado para garantir o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano. As alternativas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café de fim de ano com jornalistas, realizado na quinta-feira (18).
Entre as principais apostas da equipe econômica estão a aprovação do projeto que combate o devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos, renegociações especiais com devedores da União e eventuais decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF). Haddad também mencionou a possibilidade de aumento do Imposto de Importação para determinados produtos.
Segundo o ministro, o governo trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor receitas após o Congresso aprovar um pacote fiscal com impacto menor do que o inicialmente planejado pela área econômica. A versão original previa arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais e a elevação de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas e fintechs. No entanto, estimativas feitas por lideranças parlamentares apontam que a arrecadação efetiva deve ficar em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026.
“O Orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou Haddad, ao defender a estratégia adotada pela Fazenda. A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelo novo arcabouço fiscal, o governo ainda cumpre a meta se alcançar resultado primário zero, dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Sobre o projeto do devedor contumaz, Haddad disse que ainda não há estimativas consolidadas de impacto, mas avaliou que a medida pode ajudar a compensar a frustração de receitas causada pela redução do alcance do pacote aprovado pelo Congresso. A proposta mira empresas que utilizam a inadimplência tributária de forma recorrente como estratégia de negócio.
Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a votação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas e aumenta tributos sobre bets, fintechs e JCP. O texto, que havia enfrentado resistência anteriormente, foi ajustado para reforçar a arrecadação e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da semana, Haddad havia afirmado que precisava de cerca de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. Considerando todas as medidas que dependiam de aval do Congresso e estavam previstas na proposta original, o governo contava com receitas extras da ordem de R$ 28 bilhões.
Além do combate ao devedor contumaz, o ministro citou a regulamentação da tributação sobre criptoativos, que depende de regras a serem definidas pelo Banco Central, ajustes em alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordos para quitação de débitos com a União. Haddad também afirmou que decisões do STF próximas de um desfecho definitivo podem gerar receitas “razoáveis” em 2026, sem detalhar quais processos estão em análise.
O ministro rebateu críticas de que o governo teria sido ingênuo ao incluir no Orçamento medidas ainda não aprovadas. “Quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, afirmou. Segundo Haddad, a margem de decisão do titular da Fazenda é limitada e o governo não envia propostas que considere politicamente inviáveis.
Durante o encontro com jornalistas, Haddad voltou a criticar a situação das contas públicas herdadas de gestões anteriores. Disse que o desequilíbrio fiscal remonta a 2015 e que o atual governo assumiu um déficit de aproximadamente R$ 180 bilhões. Também criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, afirmando que a regra perdeu credibilidade e contribuiu para juros elevados.
Ao comentar o Banco Central, o ministro afirmou que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, “herdou problemas graves”, em referência ao cenário econômico deixado pela gestão anterior.
