O governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15).
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida foi revogada devido ao impacto negativo causado pela desinformação, que afetou milhões de pessoas. "A manipulação dessa norma virou arma para criminosos. A Receita não permitirá que seu nome seja usado para aplicar golpes", afirmou Barreirinhas, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, durante reunião no Palácio do Planalto.
Medida Provisória para proteger o Pix - O ministro Fernando Haddad anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via Pix. A medida também proíbe cobranças diferenciadas entre pagamentos feitos em Pix e dinheiro. "O Pix tem o mesmo sigilo bancário de outras formas de pagamento, como DOC ou TED. Essa MP garante a não tributação e protege o uso do sistema contra manipulações", destacou Haddad.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Haddad alertou que golpistas têm enviado boletos falsos com a logomarca da Receita Federal, prejudicando a economia popular. Ele também ressaltou que o governo quer uma discussão séria no Congresso sobre a MP, sem espaço para fake news que manipulem a opinião pública.
Investigação sobre fake news - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para identificar os responsáveis pela criação e disseminação das fake news. Segundo o advogado-geral Jorge Messias, foram identificados crimes contra a economia popular e o uso indevido de símbolos do governo, como os da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também investigará práticas abusivas nas relações de consumo relacionadas ao Pix. "Queremos blindar o Pix contra mentiras e garantir que ele continue sendo um instrumento seguro e gratuito para a população", afirmou Messias.
