Nesta sexta-feira, 29, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026. A proposta, que define os gastos da União e a previsão de arrecadação, aponta para um superávit nas contas públicas de R$ 34,5 bilhões, ou 0,25% do PIB. No entanto, a meta fiscal tem uma margem de tolerância que permite a manutenção do déficit zero, considerando uma variação de até 0,25 ponto porcentual do PIB.
Apesar do superávit previsto, o governo estima um déficit real de R$ 23,3 bilhões no próximo ano, após considerar as despesas com precatórios, ou dívidas judiciais da União. O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.631, o que representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Esse reajuste impactará principalmente aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o programa Bolsa Família, que contará com R$ 158,6 bilhões.
Entre os gastos previstos no Ploa, destacam-se R$ 1,110 trilhão para benefícios previdenciários, um aumento devido à valorização do salário mínimo e à política de zerar as filas de espera por benefícios. O programa Pé-de-Meia, com previsão de R$ 12 bilhões, também volta a figurar no orçamento após decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Auxílio Gás, proposto com um orçamento de R$ 5,1 bilhões, ainda não inclui a ampliação prometida pelo governo para atender 17 milhões de famílias, o que demandaria mais de R$ 10 bilhões. A equipe econômica ainda trabalha na fórmula para incluir a versão ampliada do programa.
Investimentos públicos totais devem somar R$ 83 bilhões em 2026, com R$ 52,9 bilhões destinados ao Novo Pac, representando um aumento de 6,4% em relação aos R$ 49,7 bilhões de 2025.
O governo também reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, o valor mais baixo desde as eleições de 2022, com a possibilidade de aumento caso o Congresso decida ajustar a cifra, o que exigiria cortes em outras emendas.
Com relação aos gastos com pessoal, o Ploa prevê R$ 427,2 bilhões. O governo também destinará R$ 245,5 bilhões para o cumprimento do piso da saúde, o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (Rcl), e R$ 133,7 bilhões para o piso da educação, representando 18% da Receita Líquida de Impostos (Rli).
A proposta orçamentária agora será discutida no Congresso, onde podem ocorrer ajustes antes da aprovação final.
