Governo federal editou nesta terça-feira, 23, uma medida provisória que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa ou tiveram o vínculo encerrado após a extinção da empresa empregadora. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida alcança 14,1 milhões de trabalhadores que se enquadram nas regras desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP. A liberação antecipada do saldo havia sido antecipada por veículos da imprensa nacional e agora passa a valer oficialmente com a edição do texto.
O primeiro pagamento está previsto para ocorrer até o dia 30 de dezembro, com limite de saque de até R$ 1.800 por trabalhador, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Já o valor restante será liberado em uma segunda etapa, com previsão de pagamento até 12 de fevereiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, essa primeira rodada deve atingir a maior parte dos beneficiários, mais de 14 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 3,8 bilhões. O valor médio a ser recebido nessa etapa será de R$ 273 por trabalhador.
A segunda fase de pagamentos será direcionada a cerca de 822 mil trabalhadores, com um montante estimado em R$ 3,9 bilhões. Nesse grupo, o valor médio por beneficiário será bem mais elevado, em torno de R$ 4,7 mil.
A liberação antecipada dos recursos do FGTS é vista como uma medida de estímulo à economia, ao ampliar a circulação de dinheiro no início de 2026, ano marcado pelo calendário eleitoral. O impacto ocorre em paralelo a outras ações anunciadas pelo governo federal para o próximo ano.
Entre elas estão o reajuste do salário mínimo, que deve passar para R$ 1.621 a partir de janeiro, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, medidas que também têm potencial de aumentar a renda disponível da população.
