O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela do pagamento a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores estavam retidos e dizem respeito a pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta etapa contempla cerca de 822,6 mil trabalhadores, que têm direito a receber saldos remanescentes do FGTS. O calendário prevê que os pagamentos sejam concluídos até o dia 12 de fevereiro.
A liberação faz parte de um cronograma definido em medida provisória publicada em 23 de dezembro. Na primeira etapa, o governo autorizou o pagamento de R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas em todo o país.
Segundo o MTE, a maior parte dos trabalhadores receberá o valor diretamente na conta bancária previamente informada no aplicativo FGTS. Para quem não cadastrou conta para depósito, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.
A expectativa do governo é concluir o repasse dentro do prazo previsto, mas o ministério orienta que os trabalhadores acompanhem a situação do benefício pelos canais oficiais para confirmar valores e datas.
Modalidade é alvo de críticas do governo - Em nota oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou a criticar o modelo do saque-aniversário. A pasta afirma que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores que aderem ao formato, já que impede o acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O ministro também destacou que o FGTS foi criado como uma poupança individual para oferecer suporte financeiro em momentos de desemprego. Segundo ele, na prática, quem opta pelo saque-aniversário acaba sem acesso aos recursos justamente quando mais precisa.
A crítica do governo ocorre em meio ao debate sobre possíveis mudanças na modalidade, que foi criada para permitir retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, mas que limita o saque total em caso de desligamento da empresa.
Como será feito o pagamento - O MTE informou que o crédito automático será realizado para os trabalhadores que já possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Nesses casos, o valor será depositado sem necessidade de comparecimento a uma agência.
Já os trabalhadores que não informaram dados bancários poderão acessar o dinheiro por meio de canais físicos da Caixa Econômica Federal. As opções incluem terminais de autoatendimento, casas lotéricas e pontos de atendimento do Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identificação.
O ministério orienta que os beneficiários verifiquem previamente a situação do saldo e eventuais bloqueios, especialmente para quem contratou operações de crédito vinculadas ao saque-aniversário.
Impacto dos empréstimos sobre o saldo - Um dos principais fatores que afetam o valor liberado nesta segunda etapa são os empréstimos bancários associados ao saque-aniversário. Segundo dados do MTE, dos 14,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo disponível para saque, cerca de 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com antecipações feitas junto a instituições financeiras.
Nesses casos, o valor recebido não corresponde ao total disponível no FGTS, já que parte do saldo foi utilizada como garantia em operações de crédito. O ministério alertou que isso impede o recebimento integral do recurso.
Além disso, aproximadamente 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo totalmente comprometido com empréstimos, o que significa que não há valores disponíveis para saque neste momento.
Essas operações funcionam como uma antecipação dos valores que o trabalhador teria direito a receber nos anos seguintes, com desconto automático direto no FGTS. Embora ofereçam acesso rápido ao dinheiro, elas reduzem o saldo disponível em situações como demissão.
Números do saque-aniversário - Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio da modalidade, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Desse total, aproximadamente 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Os outros 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam valores por meio de operações de crédito vinculadas ao FGTS. Esse dado é usado pelo governo como argumento para apontar o impacto da modalidade sobre a finalidade original do fundo.
Atualmente, cerca de 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um universo de aproximadamente 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país. Desse grupo, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas junto a instituições financeiras.
O governo avalia que o alto número de contratos de crédito evidencia o uso do FGTS como garantia para empréstimos, o que reduz a proteção financeira do trabalhador em situações de desemprego.
O Ministério do Trabalho reforça que os trabalhadores devem acompanhar atentamente os depósitos e consultar o aplicativo FGTS para verificar o valor efetivamente liberado. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou acessar os serviços digitais do fundo.
Com o pagamento da segunda parcela, o governo encerra mais uma etapa do calendário previsto na medida provisória, enquanto o debate sobre o futuro do saque-aniversário segue em discussão no âmbito federal.
