![3287.59_BANNER TALK AGOSTO [1260x300]](https://cdn.acritica.net/upload/dn_banner/2025/08/328759-banner-talk-agosto-1260x300.png)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória Brasil Soberano, que estabelece um plano emergencial para apoiar exportadores brasileiros afetados pela elevação das tarifas de importação dos Estados Unidos. A medida libera R$ 30 bilhões em crédito e inclui um conjunto de ações para preservar a competitividade das empresas nacionais.
Entre os mecanismos previstos estão compras públicas de produtos impactados pela sobretaxa de até 50%, incentivos fiscais, exigência de conteúdo nacional mínimo em cadeias produtivas e a abertura de novos mercados para exportações brasileiras. Também haverá restituição parcial dos prejuízos: até 6% para micro e pequenas empresas e até 3% para as demais.
A medida é adaptável ao perfil de cada empresa, abrangendo desde pequenos produtores até grandes indústrias. Em casos em que não for possível manter os empregos por causa das perdas econômicas, haverá contrapartidas diferenciadas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os recursos serão viabilizados por meio de crédito extraordinário, fora do limite de despesas do novo arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário. Em 2025, a meta central é déficit zero, com margem de tolerância de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 30,9 bilhões.
A MP entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
