A equipe econômica anunciou nesta terça-feira (22) uma redução significativa no bloqueio de gastos previsto no Orçamento de 2025. O valor, que era de R$ 31,3 bilhões, caiu para R$ 10,7 bilhões. Isso significa a liberação de R$ 20,6 bilhões em despesas que estavam até então congeladas. A medida foi possível após a revisão para cima das projeções de arrecadação e a retomada da validade do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As informações fazem parte do segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Ainda assim, o anúncio gerou críticas de analistas de mercado, que questionam o uso de receitas consideradas incertas para sustentar a flexibilização fiscal.
O alívio orçamentário foi viabilizado, principalmente, por uma expectativa maior de arrecadação com os leilões de petróleo em áreas do pré-sal. Só esse item teve acréscimo de R$ 17,9 bilhões nas estimativas. Para o novo leilão previsto ainda para este ano, a projeção de receita é de R$ 14,8 bilhões.
Outra fonte importante de receita foi a retomada da validade do decreto que elevou o IOF. A medida havia sido suspensa pelo Congresso, mas teve a maior parte restaurada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso permitiu ao governo voltar a contar com os recursos provenientes do imposto, tanto para 2024 quanto para 2025.
Em maio, o governo havia anunciado um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões — juntos, totalizando os R$ 31,3 bilhões congelados. Agora, o contingenciamento foi integralmente revertido, e o bloqueio subiu levemente para R$ 10,7 bilhões. A elevação se deve ao aumento da previsão de gastos obrigatórios, como os pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com a reversão do contingenciamento, programas sociais, emendas parlamentares e despesas com o funcionamento da máquina pública devem sentir menos impacto. No entanto, parte desses recursos ainda permanece retida devido às limitações impostas pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal.
Apesar da liberação, o Ministério da Fazenda destacou que o controle das despesas será mantido. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, haverá uma nova limitação gradual de gastos até o fim do mês, com definição de quanto cada ministério poderá utilizar nos próximos meses.
Atualmente, dos R$ 221 bilhões previstos para despesas não obrigatórias, apenas R$ 135 bilhões estão liberados para execução até o final de julho. A liberação adicional dependerá do desempenho real da arrecadação. “Temos ferramentas, sim, para controlar o ritmo da despesa de acordo com a efetivação da arrecadação”, afirmou Montes.
Com a atualização dos dados, a equipe econômica calcula que o déficit primário ao final do ano será de R$ 26,3 bilhões — valor abaixo do piso da meta estabelecido em R$ 31 bilhões, mas ainda distante do centro da meta, que prevê zerar o déficit.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a meta continua sendo o centro, mas o governo se sente “obrigado” a trabalhar pelo piso diante das regras orçamentárias vigentes. Quando se considera também o pagamento dos precatórios e outras dívidas judiciais, o déficit total estimado sobe para R$ 74,9 bilhões, refletindo a real pressão sobre as contas públicas.
Para 2026, o desafio fiscal será ainda maior. A meta é atingir superávit de R$ 34,3 bilhões (ou 0,25% do PIB), com tolerância zero para déficits. Para alcançar esse objetivo, o governo planeja cortar benefícios tributários e aposta na aprovação de medidas provisórias que aumentam a tributação de investimentos e apostas eletrônicas.
Mesmo diante da dificuldade, integrantes da equipe econômica afirmam que não cogitam revisar a meta no momento.
O governo também atualizou os principais indicadores econômicos usados para a formulação do Orçamento. A projeção da taxa Selic média para 2025 caiu de 14,28% para 14,25%. Já a estimativa para o dólar médio recuou de R$ 5,81 para R$ 5,70.
A Fazenda ainda estuda formas de apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos. Segundo Dario Durigan, qualquer ação será pontual e com “o menor impacto fiscal possível”. A ajuda será direcionada apenas a setores comprovadamente prejudicados pelas novas tarifas, segundo o governo.
