O governo federal solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O pedido foi feito pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), após auditoria identificar indícios de práticas criminosas.
Segundo a CGU, dois tipos de irregularidades foram constatados: atravessadores estariam coagindo pescadores legítimos a repassar parte do benefício e também orientando pessoas sem direito a solicitar o seguro de forma irregular, mediante fraude e informações falsas.
“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Crescimento de cadastros e gastos públicos
Dados do governo apontam que o número de pescadores registrados saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil novos cadastros desde meados de 2024.
Em 2024, os gastos públicos com o benefício chegaram a R$ 5,9 bilhões. Neste ano, com a adoção de filtros mais rigorosos, cerca de 300 mil solicitações foram negadas diante de indícios de fraude.
Próximas etapas da auditoria
Além da investigação da PF, a CGU seguirá com a auditoria em duas novas fases:
uma auditoria nacional, para avaliar se os critérios do programa estão sendo cumpridos;
uma análise dos mecanismos de controle do benefício.
Para a segunda etapa, 400 servidores serão deslocados para trabalhos de fiscalização presencial em diferentes regiões do País.
