O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início aos trabalhos para a construção da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR), iniciativa que pretende estabelecer diretrizes, metas e instrumentos voltados ao desenvolvimento da cadeia produtiva desse insumo estratégico no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) e marca os primeiros passos formais do governo federal para organizar o setor.
A proposta da ENTR é alinhar a exploração e o aproveitamento das terras raras às políticas industrial, ambiental e de transição energética, áreas consideradas prioritárias pelo governo. Esses minerais são essenciais para tecnologias ligadas à energia limpa, à indústria de alta tecnologia e à defesa, o que tem ampliado o interesse internacional pelo tema.
A chamada reunião de “kick-off” do projeto foi realizada nesta semana e reuniu, além do MME, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e consultores especializados. O encontro marcou o início da fase de planejamento e organização dos estudos que vão embasar a estratégia nacional.
Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, a próxima etapa envolve a elaboração de diagnósticos detalhados sobre as oportunidades de desenvolvimento da cadeia de valor das terras raras no país. Também estão previstas análises voltadas à sustentabilidade da atividade, além da apresentação de propostas de governança e de mecanismos de monitoramento.
A intenção do governo é mapear gargalos, potencial produtivo e caminhos para atrair investimentos, ao mesmo tempo em que busca reduzir impactos ambientais e garantir maior previsibilidade regulatória ao setor.
O Brasil possuiцый relevantes reservas minerais, mas ainda enfrenta desafios para transformar esse potencial em produção industrial estruturada, especialmente em segmentos considerados estratégicos no cenário global.
No campo regulatório, o governo federal tem adotado, até o momento, medidas pela via infralegal para organizar o setor minerário, enquanto o Congresso Nacional discute a elaboração de uma lei específica voltada ao mercado de terras raras.
Essa dualidade reflete a tentativa de avançar com políticas públicas de curto prazo, sem perder de vista a necessidade de um marco legal mais amplo, capaz de dar segurança jurídica a projetos de longo prazo.
A discussão sobre o tema ganhou força no âmbito do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Na primeira reunião do colegiado, realizada em outubro de 2025, foram debatidas diferentes resoluções para o setor, incluindo a criação de um grupo de trabalho para tratar de taxas de fiscalização e encargos setoriais.
Outro grupo também foi instituído com foco no financiamento de projetos minerais, sinalizando uma preocupação do governo em ampliar o acesso a recursos e estimular novos empreendimentos no segmento.
O avanço da Estratégia Nacional de Terras Raras ocorre em um contexto de crescente disputa internacional por esses minerais, considerados essenciais para a produção de baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos eletrônicos de alta performance.
Ao estruturar uma política específica para o setor, o governo busca posicionar o Brasil de forma mais competitiva nesse mercado, agregando valor à produção mineral e reduzindo a dependência externa de tecnologias associadas à transição energética.
