
O governo federal abriu uma consulta pública para discutir mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é a retirada da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Se aprovada, a proposta pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação no Brasil, que hoje chega a R$ 3,2 mil em média, e tornar o processo mais acessível para milhões de brasileiros. A medida também prevê a possibilidade de os candidatos se prepararem por conta própria ou com instrutores autônomos credenciados.
Consulta aberta à população
A minuta do projeto foi divulgada na última quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão pode enviar sugestões. Em seguida, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo, ampliar o acesso à CNH e reduzir a informalidade no trânsito. “Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação”, informa o Ministério dos Transportes. A ideia é que, com menor custo, mais pessoas busquem a regularização.
A proposta garante liberdade ao candidato para escolher como deseja se preparar para os exames obrigatórios — que continuarão sendo exigência para a emissão da CNH. A formação teórica poderá ser feita presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), via ensino a distância (EAD) em plataformas autorizadas ou, gratuitamente, por meio de conteúdo digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para as aulas práticas, deixará de existir a exigência mínima de 20 horas-aula. O candidato poderá contratar um CFC ou optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran de seu estado.
Categorias C, D e E também serão impactadas
A proposta também prevê facilitação no processo para habilitações nas categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). Nestes casos, a formação poderá ser oferecida tanto por autoescolas quanto por outras entidades habilitadas, com menos burocracia e maior agilidade.
A estimativa do governo é que a flexibilização no formato de ensino e a eliminação da carga horária mínima possam reduzir até 80% do valor total para tirar a primeira habilitação. Isso deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que hoje enfrenta dificuldades para arcar com os custos.
Os CFCs continuarão existindo, mas atuarão como prestadores de serviço opcionais. Eles poderão ofertar cursos presenciais ou a distância, com foco em qualidade, personalização e conveniência para os alunos.
Segurança no trânsito continua prioridade
O Ministério dos Transportes afirma que a segurança viária continuará garantida, já que os exames teórico e prático seguem obrigatórios. “As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”, diz a nota da pasta.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, após formação com cursos regulamentados pela Senatran. Esses cursos poderão ser feitos à distância, com conteúdos padronizados, avaliações obrigatórias e controle digital. Somente os profissionais aprovados e identificados na Carteira Digital de Trânsito poderão atuar legalmente.
Além da redução de custos, o projeto pretende modernizar o processo de obtenção da CNH com soluções digitais. A ideia é desenvolver plataformas que conectem candidatos a instrutores autônomos, com recursos como agendamento, geolocalização e pagamentos online, semelhantes aos aplicativos de mobilidade.
Exemplos internacionais inspiraram o projeto
Segundo o governo, o modelo brasileiro em estudo tem inspiração em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Uruguai e Paraguai, onde o processo é mais centrado na autonomia do cidadão e com múltiplas opções de formação.
Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros têm idade legal para dirigir, mas muitos não possuem habilitação. O alto custo do processo é apontado como uma das principais barreiras. A nova proposta pretende mudar esse cenário, facilitando o acesso à CNH para a maior parte da população, especialmente para os mais pobres.
