Governo Lula quer excluir R$ 9,5 bilhões do impacto fiscal com pacote de socorro a exportadores

Durigan frisou que houve atualizações depois da participação do ministro Haddad em audiência no Congresso - (Foto: Washington Costa/MF)

O governo federal vai solicitar ao Congresso Nacional a exclusão de R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal de 2024. O valor corresponde ao impacto de medidas anunciadas no pacote de socorro às empresas exportadoras atingidas pela taxação de até 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão representa uma mudança de posição em relação ao que havia sido anunciado inicialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a quantia inclui aportes em fundos garantidores e valores do programa Reintegra — mecanismo de devolução de impostos a exportadores. O governo pretende usar um projeto de lei complementar para obter o chamado waiver (exclusão formal) da meta fiscal, permitindo que os recursos sejam liberados sem comprometer o objetivo de zerar o déficit primário em 2024.

“A Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o próprio Congresso veem com bons olhos esse caminho. A construção foi feita em diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é de que o texto avance com apoio político”, afirmou Durigan.

Inicialmente, Haddad havia informado que o pacote seria financiado via crédito extraordinário — portanto fora do limite de gastos do arcabouço fiscal —, mas ainda assim contabilizado no resultado primário. O recuo veio após novas discussões dentro do governo e com o Legislativo, quando se decidiu incluir também o Reintegra, que tem impacto tributário estimado em até R$ 5 bilhões.

“O que mudou foi a gente ter trazido também a parte do Reintegra, com impacto, em termos de renúncia, de até R$ 5 bilhões — o que, no primeiro momento, não estava nas contas”, explicou Durigan.

O pacote também contempla a ampliação de linhas de crédito de até R$ 30 bilhões para as empresas afetadas, além de diferimentos no pagamento de impostos e aportes para garantir operações financeiras.

A Fazenda ainda estuda quais setores serão efetivamente beneficiados. Alguns empresários, segundo Durigan, relataram que conseguiram redirecionar suas exportações para novos mercados após a perda de competitividade nos EUA, o que poderá reconfigurar a lista de prioridades.

“Vamos ter que ter uma flexibilidade importante para ir definindo setores e ir atualizando. Alguns que estavam com dificuldades já encontraram novos destinos para seus produtos, o que pode mudar a urgência de atendimento”, comentou.

O governo sinaliza que pretende adotar uma abordagem cautelosa com o diferimento de tributos para evitar impacto fiscal relevante no orçamento de 2025.

Outra diretriz do pacote é condicionar os benefícios à manutenção dos empregos. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a exigência será um dos critérios de seleção das empresas beneficiadas. A ideia é preservar postos de trabalho enquanto o setor enfrenta o impacto das sanções comerciais.

“Estamos criando critérios de priorização e teremos o cuidado de exigir das empresas a manutenção dos empregos, levando em conta a realidade de cada segmento”, declarou Mello.

A decisão do governo em alterar o tratamento fiscal do pacote veio após pressões políticas do setor produtivo e articulação direta com o Congresso. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participaram das conversas.

Durigan reconheceu que os argumentos apresentados pelo setor produtivo e pelas lideranças do Legislativo foram determinantes para incluir o Reintegra nas medidas e solicitar a exclusão do valor da meta fiscal.

“A gente concordou, os argumentos prevaleceram e o próprio Congresso sinalizou positivamente para esse diálogo. Foi uma construção institucional importante”, disse.

A Fazenda vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar pedindo a formalização da exclusão do montante da meta fiscal. A medida depende de aprovação parlamentar para ter validade legal. O governo espera que a tramitação seja acelerada, dada a urgência do pacote e o risco de fechamento de empresas exportadoras afetadas pelas novas tarifas norte-americanas.

A exclusão do impacto fiscal pode dar fôlego ao governo na busca pelo déficit zero neste ano, embora especialistas alertem que outras pressões sobre o orçamento continuam, especialmente com receitas abaixo do esperado no primeiro semestre.

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