O governo federal já excluiu R$ 500 milhões em despesas com projetos estratégicos de defesa do cálculo da meta de resultado primário de 2025. A dedução consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre, divulgado na noite da última sexta-feira (24) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
A exclusão foi possível após a sanção da lei que autoriza o gasto de até R$ 5 bilhões anuais — por fora das regras do arcabouço fiscal — com iniciativas voltadas à segurança e soberania nacional. Para o ano de 2025, o teto de dedução é de R$ 3 bilhões, desde que os investimentos sejam de capital e contribuam para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa.
Entre os projetos que poderão ser contemplados estão o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
“Após apuração das despesas que cumprem os requisitos, o governo decidiu usar a faculdade de dedução das regras fiscais no montante de R$ 500 milhões”, justificaram os ministérios no relatório.
Meta de déficit mantida dentro da margem - Mesmo com a exclusão, a estimativa oficial para o déficit primário de 2025 subiu de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,3 bilhões, ainda dentro da meta estabelecida no novo arcabouço fiscal. A regra permite um resultado neutro (0% do PIB), com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual — ou seja, um déficit de até R$ 31 bilhões é considerado aceitável.
Além dos investimentos em defesa, o governo também mantém fora do cálculo da meta fiscal os valores necessários para a quitação de precatórios (R$ 40,6 bilhões) e o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos pelo INSS (R$ 3,3 bilhões).
Planejamento e Fazenda concedem entrevista - Os secretários dos ministérios da Fazenda e do Planejamento darão uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), às 17h30, para detalhar os dados do relatório bimestral e os impactos da exclusão das despesas no planejamento orçamentário do próximo ano.
A medida faz parte da estratégia do governo para cumprir a meta de equilíbrio fiscal, prevista no novo regime fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, e que substituiu o antigo teto de gastos.
