Nos últimos dias, mensagens enganosas sobre a cobrança de impostos em aluguéis ganharam espaço nas redes sociais. Entre as alegações falsas, circulou até a versão de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados. Diante disso, o governo federal publicou esclarecimentos para reforçar que não há qualquer mudança nesse sentido.
O boato surgiu a partir do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o cadastro não altera preços de aluguel e não cria novos tributos. A proposta, prevista na reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, serve apenas para unificar as informações já existentes em municípios e cartórios, trazendo mais segurança jurídica para operações imobiliárias.
O que muda com a reforma
A reforma tributária estabeleceu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que substitui tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal)
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estadual e municipal)
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CIB ajudará na redução de impostos, não no aumento. Ele destacou que empresas que alugam imóveis de até R$ 600, por exemplo, deixarão de recolher tributos. Além disso, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão direito a cashback sobre o valor pago.
“Queremos incentivar a construção civil a oferecer moradias acessíveis. O que circula nas redes vai na contramão do que realmente está na reforma”, afirmou Haddad.
A Secom e a Receita Federal reforçam que não há previsão de cobrança de imposto para filhos que vivem com os pais. “Essa hipótese não existe. É fake news sem qualquer fundamento ou lógica”, diz a nota oficial.
Também não há relação entre a reforma e os impostos IPTU (municipal) e ITCMD (estadual, aplicado em heranças e doações). “O IPTU é definido pelos prefeitos, não pelo governo federal”, lembrou Haddad.
Como ficam os aluguéis
O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda redução de 70% na alíquota das locações. Para pessoas físicas, o aluguel de até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil mensais), ficará isento de tributação. Apenas quem tem mais imóveis ou valores superiores entrará na cobrança do IVA dual.
Não acredite nessa história de aumento do aluguel. pic.twitter.com/SIm1t2JkJD
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) September 16, 2025
