18 de setembro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
maracaju covid
ECONOMIA

Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre precatórios

15 maio 2017 - 12h43

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais". A mensagem que avisa do envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15.

Precatórios consistem em pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois de condenação definitiva. A mensagem publicada no Diário Oficial não traz o teor do projeto.

Em março, a equipe econômica anunciou que poderia utilizar uma renda extra aproximada de R$ 8 bilhões para ajudar a fechar as contas e diminuir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano. A recuperação dos valores seria coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Nessa ocasião, o governo também anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nas despesas do Orçamento da União.

Banner Whatsapp Desktop
FORT ATACADISTA - Carne Fresca (interno)

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Considerando a pandemia do novo coronavírus, você acha que o TSE deveria ter editado resolução e tornado o voto não obrigatório este ano?

Votar
Resultados
GAL COSTA
TJ MS
pmcg ms