Governo federal prepara um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, nos moldes do Desenrola. A iniciativa está em fase de análise na área econômica do Executivo, após a elaboração de uma minuta de Medida Provisória pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com o texto preliminar, obtido pelo Broadcast, o programa — batizado internamente de “Desenrola PJ+” — deverá contemplar dívidas negativadas até a data de publicação da MP. A proposta prevê vigência até 30 de junho de 2026.
Pela minuta, as operações de renegociação teriam taxa de juros de 1,5309% ao mês, equivalente à Selic acrescida de 5% ao ano. O prazo máximo para pagamento seria de 60 meses, com carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias. O período mínimo de amortização seria de dois meses.
As renegociações seriam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Inicialmente, o ministério defende a utilização de sobras financeiras de cotas de outros programas já existentes no fundo. Outra alternativa em estudo é a capitalização direta do FGO pela União, com recursos direcionados especificamente ao novo programa.
Segundo estimativas da pasta, o Desenrola PJ+ pode alcançar até 6,3 milhões de CNPJs, o equivalente a cerca de 30% dos pequenos negócios do país. As dívidas desse grupo somam aproximadamente R$ 209 bilhões.
A expectativa é que o programa consiga renegociar débitos de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas. Com base nesse cenário, o aporte necessário no FGO variaria entre R$ 982 milhões e R$ 6,876 bilhões, dependendo do nível de adesão.
As projeções consideram um cenário de participação entre 10% e 70% das empresas elegíveis e levam em conta a experiência do Desenrola Pessoa Física, no qual 47% das dívidas foram financiadas e 53% quitadas à vista.
Além da renegociação via crédito, o programa prevê a criação de uma plataforma digital para negociação direta entre devedores e credores. Nesse ambiente, apenas MEIs e micro e pequenas empresas poderão negociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras ou demais credores.
A minuta da Medida Provisória já foi encaminhada para análise da Receita Federal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) e do Tesouro Nacional. A decisão final sobre o formato do programa e a data de envio ao Congresso ainda depende do aval da equipe econômica.
