O Ministério das Cidades formalizou nesta segunda-feira (29) a distribuição de R$ 160,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana ao longo de 2026. A definição foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece como os recursos serão aplicados em programas federais no próximo ano.
Do total previsto, o governo destinou a maior fatia para o setor habitacional, que contará com R$ 144,5 bilhões. Dentro desse montante, até R$ 1,5 bilhão poderá ser utilizado especificamente para a concessão de descontos em financiamentos voltados à compra de imóveis usados, ampliando o acesso ao crédito imobiliário.
Os investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana terão valores menores em comparação à habitação, mas ainda considerados expressivos. Cada uma das áreas receberá R$ 8 bilhões ao longo de 2026.
No caso do saneamento, o Ministério das Cidades estima que os recursos possibilitem a geração de aproximadamente 184,8 mil empregos e beneficiem cerca de 9,3 milhões de pessoas em diferentes regiões do país. O Sudeste deverá concentrar o maior volume de investimentos, com quase R$ 3,4 bilhões, seguido pelo Nordeste, que receberá cerca de R$ 1,8 bilhão.
Para o programa de infraestrutura urbana, a expectativa do governo é semelhante em termos de impacto social e econômico. A previsão é de criação de cerca de 184 mil postos de trabalho, além de atendimento a aproximadamente 9,3 milhões de cidadãos.
Os recursos dessa área serão distribuídos entre o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) e o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), voltados à melhoria da mobilidade, requalificação urbana e ampliação da infraestrutura em municípios de todo o país.
Segundo o Ministério das Cidades, a definição antecipada da divisão dos recursos busca dar previsibilidade aos investimentos, permitindo que estados, municípios e agentes financeiros se preparem para a execução dos projetos ao longo de 2026.
