O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) voltado à regulamentação trabalhista dos entregadores por aplicativo. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o GT contará com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das centrais sindicais e de organizações de entregadores de todas as cinco regiões do país.
O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos nesta quinta-feira (4), após reunião com representantes da categoria. Um dos objetivos principais do grupo é melhorar a remuneração dos entregadores, que “hoje trabalham demais e ganham pouco”, segundo Boulos. Além disso, a iniciativa avaliará propostas de seguro previdenciário específico e de maior transparência das plataformas digitais em relação aos algoritmos que definem valores e distribuição das entregas.
O GT também contará com participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App. Segundo Boulos, neste primeiro momento, o grupo se concentrará apenas nas demandas dos entregadores por aplicativo, separando-as das questões dos motoristas autônomos.
Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, comemorou a criação do grupo e destacou a expectativa de destravar um debate que se arrasta há cerca de quatro anos. “Precisamos ganhar bem, ter acesso a trabalho digno, moradia digna e educação para nossos filhos”, afirmou.
O GT terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida ocorre em meio a mobilizações frequentes da categoria, que reivindica, entre outros pontos, uma taxa mínima de R$ 10 por entrega. Paralelamente, a Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que trata da regulamentação de serviços de transporte e entrega por plataformas digitais como Uber, 99 e InDrive.
