O setor público brasileiro reduziu em 12,2% a sua necessidade líquida de financiamento em 2024, alcançando R$ 741,3 bilhões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Tesouro Nacional e o Banco Central. O recuo é resultado de uma combinação entre maior arrecadação de impostos e aumento moderado nas despesas públicas.
A receita total do governo geral cresceu 12,7% em termos nominais, superando o avanço de 8,5% nas despesas dos três níveis de governo (União, estados e municípios). O desempenho positivo permitiu melhorar o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante de gastos sociais e investimentos crescentes.
Alta na arrecadação impulsiona resultado - A arrecadação de impostos foi o principal motor da expansão da receita, com crescimento de 16,3% em 2024. Destaque para os tributos sobre comércio e transações internacionais, que subiram 32,4% — resultado do aumento do Imposto de Importação, da taxa de câmbio e do valor em dólar das mercadorias importadas.
Outros destaques:
- Impostos sobre bens e serviços: +19,0%, impulsionados pela alta da Cofins sobre combustíveis.
- Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital: +13,3%, em decorrência da Lei 14.754/2023, que ampliou a tributação sobre fundos de investimento e ativos no exterior.
- Impostos sobre propriedade: +8,8%, com altas relevantes do ITCD (+19,1%) e do ITBI (+17,7%).
- Tributos sobre folha de pagamento e mão de obra: +6,3%.
Também contribuíram para a alta da receita:
- Contribuições sociais: +8,2%
- Receita de dividendos: +38,7%
- Outras receitas: +4,4%
Em contrapartida, as transferências de capital caíram 98,9%, influenciadas pela arrecadação extraordinária de R$ 26 bilhões do PIS/Pasep em 2023.
- Do lado das despesas, houve aumento em todas as áreas analisadas:
- Benefícios previdenciários e assistenciais: +6,0%, com destaque para os assistenciais de idade e invalidez (+18,2%)
- Salários e vencimentos: +9,5%
- Uso de bens e serviços: +13,7%
- Benefícios sociais: +6,1%
Assistência social em numerário: +12,1%, impactada pelo programa Pé-de-Meia, via Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem)
O IBGE destacou que o avanço dos gastos foi limitado pela quitação de precatórios no ano anterior, o que retirou pressão das contas em 2024. Em 2023, o pagamento de precatórios somou cerca de R$ 90 bilhões.
Investimentos públicos em alta - A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o investimento público em bens de capital, somou R$ 257,1 bilhões em 2024 — um crescimento de 19,1% em relação ao ano anterior.
O crescimento foi puxado principalmente pelos municípios, com aumento de 26,8% nos investimentos. A União ampliou em 17,7% seus gastos nessa área, e os estados cresceram 9,1%, revertendo a queda registrada em 2023.
O valor adicionado pelo Governo Geral foi de R$ 1,57 trilhão em 2024, representando 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro — uma redução de 0,2 ponto percentual em relação a 2023.
A participação da União caiu de 27,2% para 25,6%, enquanto os municípios ampliaram de 36,6% para 38,2%. Os estados mantiveram sua fatia estável em 36,2%.
