Em meio às dúvidas que surgiram entre empresários sobre o funcionamento do programa Regularize Já, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com representantes do Governo do Estado e entidades do setor produtivo para esclarecer pontos da iniciativa.
O encontro teve como principal objetivo reforçar que o programa não possui caráter punitivo ou arrecadatório, mas sim orientativo e preventivo.
Segundo Gerson Claro, o Regularize Já foi criado como instrumento de autorregularização fiscal, com foco na transparência e no fortalecimento do diálogo entre o Fisco e os contribuintes, especialmente diante do cenário de mudanças trazidas pela reforma tributária.
A proposta permite que empresas, principalmente as optantes pelo Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos em Mato Grosso do Sul, tenham acesso antecipado a informações sobre possíveis divergências entre a movimentação financeira e os dados declarados ao Fisco.
Essas informações ficam disponíveis de forma permanente na plataforma e-Fazenda, possibilitando que o empresário acompanhe sua situação fiscal com mais clareza e segurança.
Na sessão plenária da última quarta-feira (11), o deputado já havia abordado o tema e afastado a ideia de fiscalização excessiva.
“O objetivo é orientar. O empresário pode consultar os dados e, se houver divergência, regularizar de forma espontânea, sem aplicação de multas”, afirmou Gerson Claro.
Ele também destacou que não há “devassa fiscal” nem envio de notificações em massa às empresas.
A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Assembleia Legislativa e de entidades como Fecomércio-MS, FAEMS, FCDL-MS, CRC-MS, Sebrae-MS e Sescon-MS. As instituições manifestaram apoio ao programa, apontando a iniciativa como ferramenta de orientação e prevenção de conflitos fiscais.
Para o presidente da ALEMS, o diálogo permanente com o setor produtivo é essencial para manter a confiança e garantir segurança jurídica.
“Quando o poder público atua com transparência e orientação, quem ganha é o ambiente de negócios e toda a sociedade”, concluiu
