Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos pelo Governo Federal por descontos indevidos aplicados nos benefícios do INSS. Segundo dados oficiais, R$ 1,084 bilhão já foi devolvido diretamente nas contas dos segurados, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida faz parte de um esforço para reparar os prejuízos causados por fraudes relacionadas a cobranças não autorizadas, geralmente feitas por associações e empresas. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas irregularidades.
"O compromisso é com quem mais precisa. Estamos antecipando os pagamentos para garantir justiça aos aposentados e pensionistas", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Para viabilizar os ressarcimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em julho, uma Medida Provisória liberando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. O objetivo é permitir que os pagamentos sejam feitos com agilidade, sem depender de processos judiciais demorados.
Podem aderir ao acordo os beneficiários do INSS que:
- Contestaram cobranças indevidas e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm processo judicial em andamento, mas ainda não receberam os valores.
A contestação pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, o pedido de adesão continuará disponível. Para quem já entrou com ação judicial até 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
O processo é gratuito, simples e pode ser feito por dois canais: aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O atendimento não é realizado pela Central 135.
Passo a passo pelo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário final da tela e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o crédito em conta.
