O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta segunda-feira (15) que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) passará a ser utilizado de forma permanente como fonte de crédito para companhias aéreas brasileiras.
A medida havia sido aprovada em 2024, mas havia dúvidas sobre sua continuidade. Agora, segundo o ministro Silvio Costa Filho, o programa será renovado anualmente.
“É a primeira linha de crédito da história da aviação brasileira. Será um programa permanente para as empresas aéreas do Brasil. Não só para as atuais, mas também para novas companhias, com foco na aviação regional”, afirmou o ministro.
Recursos disponíveis
Em 2025, estão previstos R$ 4 bilhões, ainda dependentes da definição final de regras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para 2026, a previsão é de R$ 6 bilhões, articulados junto à Casa Civil.
Os valores não são cumulativos: se não utilizados em um ano, não passam para o seguinte.
Como funcionará
Os empréstimos serão operacionalizados pelo BNDES e poderão ser usados em:
compra e manutenção de aeronaves e motores;
aquisição de querosene de aviação e combustíveis sustentáveis;
pagamento antecipado de aeronaves;
implantação de infraestrutura logística;
projetos de inovação.
As regras em debate definem tetos de crédito de acordo com a participação das empresas no mercado:
até R$ 1,2 bilhão para companhias com mais de 1% do mercado doméstico de passageiros;
até R$ 200 milhões para empresas com 1% ou menos.
O fundo é abastecido pelas outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos.
