Dino convoca audiência pública sobre a possibilidade de municípios ajuizarem ações no exterior

Ministro Flávio Dino convoca audiência pública para discutir a possibilidade de municípios ajuizarem ações no exterior, em casos relacionados a desastres em Mariana e Brumadinho. - Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater se os municípios brasileiros podem ajuizar ações judiciais no exterior. O tema está relacionado a um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que tramita na Corte desde junho do ano passado. O cronograma de inscrições e a data da audiência ainda serão divulgados.

A ação do Ibram aborda processos judiciais em andamento no Reino Unido, Holanda, Alemanha e Estados Unidos, envolvendo mineradoras e empresas responsáveis pelos rompimentos das barragens de Mariana (MG), em 2015, e Brumadinho (MG), em 2019. O Ibram questiona a legitimidade dos municípios brasileiros para mover essas ações no exterior.

O maior processo no Reino Unido

O maior processo citado pelo Ibram foi aberto em 2018 no Reino Unido, com a representação do escritório Pogust Goodhead. O processo engloba cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, estimado em mais de R$ 220 bilhões.

O processo no Reino Unido envolve municípios que não aderiram ao acordo de R$ 170 bilhões firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, e entes públicos. Além disso, o Ibram também menciona uma ação nos Estados Unidos, buscando responsabilizar instituições financeiras que ajudaram a financiar a construção de 21 barragens nos municípios afetados.

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