Campinas, no interior paulista, se transformou em um verdadeiro centro da lavagem de dinheiro por meio de fintechs e plataformas de Banking-as-a-Service (BaaS), revelam investigações de órgãos de controle. O uso dessas empresas por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) motivou a preparação de novas regras por parte do Banco Central, que pretende endurecer a regulamentação para instituições de pagamento.
De acordo com relatórios do Coaf, o volume de operações suspeitas movimentadas por essas instituições alcançou R$ 170 bilhões. As ações de repressão passaram a ser conduzidas em operações como Concierge, Tai Pan, Quasar, Tank e Carbono Oculto. Entre os nomes investigados estão os bancos digitais BK Bank e 2GoBank, apontados como possíveis canais financeiros usados pelo crime organizado. Nenhuma das fintechs citadas respondeu às solicitações de esclarecimento.
O Banco Central agora se prepara para adiantar a entrada em vigor de normas que estavam previstas apenas para os próximos anos. A ideia é fechar as brechas legais que permitiram o crescimento de serviços com pouca ou nenhuma fiscalização, especialmente aqueles ligados ao modelo BaaS — no qual empresas fornecem infraestrutura bancária para terceiros sem estarem diretamente registradas como instituições financeiras.
O BC quer tornar obrigatória a entrega de dados detalhados sobre os usuários dessas plataformas, antecipando prazos originalmente fixados para 2027 e 2029. Hoje, muitas dessas empresas não são obrigadas a informar quem são seus clientes ou como os recursos são movimentados dentro das chamadas contas-bolsão, que dificultam o rastreamento financeiro.
Criadas para facilitar o câmbio em transações internacionais de pequeno valor, as contas-bolsão passaram a ser usadas de forma distorcida. Por meio delas, algumas fintechs permitiam movimentações financeiras sem repassar ao Banco Central ou ao Coaf as informações mínimas exigidas sobre os titulares e os valores operados.
Esse sistema, segundo o BC, passou a ser explorado para ocultar a origem dos recursos e proteger patrimônios contra bloqueios judiciais, prática que foi identificada na Operação Concierge.
Além do uso de contas de pagamento, as autoridades identificaram que o crime organizado também começou a explorar os criptoativos para financiar atividades como tráfico internacional de drogas e terrorismo. A nova regulamentação do BC também deverá abordar o uso dessas moedas digitais, visando impedir a evasão de divisas.
O plano é ampliar as exigências de governança, segurança, conduta, controle interno e responsabilidade das fintechs que operam no modelo BaaS, equiparando suas obrigações às de bancos tradicionais registrados.
Atualmente, o Banco Central mantém sob sua supervisão 193 instituições de pagamento, 141 sociedades de crédito direto (SCDs) e 12 sociedades de crédito entre pessoas (SEPs). Todas essas entidades já devem registrar as contas de seus clientes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), mas nem todas estão sujeitas às mesmas exigências operacionais e de fiscalização.
Segundo o BC, as ações de supervisão seguem uma abordagem baseada em risco, e podem resultar em advertências, multas e até abertura de processos sancionadores.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi uma das entidades que solicitaram medidas mais duras ao BC. A entidade alertou sobre os riscos gerados por fintechs que oferecem serviços bancários sem estarem devidamente reguladas. Uma das propostas da Febraban é o bloqueio temporário de CPFs e CNPJs identificados como "laranjas" em esquemas de lavagem de dinheiro.
Os bancos defendem que todas as fintechs — registradas ou não — passem a cumprir imediatamente as mesmas regras de compliance, combate à lavagem de dinheiro e registro de operações que já são exigidas das instituições financeiras tradicionais.
As investigações apontam que diversas fintechs ignoraram normas básicas de compliance. Em muitos casos, não houve qualquer verificação da identidade dos clientes ou comunicação de operações atípicas aos órgãos competentes. As falhas abriram caminho para que essas plataformas se tornassem canais de movimentação financeira do crime organizado.
O Banco Central reforça que a autorização para atuação no sistema financeiro está vinculada à natureza dos serviços prestados, e não apenas à tecnologia utilizada. Por isso, mesmo empresas inovadoras, se operam serviços bancários, devem se submeter ao mesmo nível de regulação.
As novas normas em elaboração devem ampliar os mecanismos de controle e tornar mais rígido o acesso e a operação de fintechs no sistema financeiro nacional.
