O fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho voltaram ao centro das discussões em Brasília, e integrantes da equipe econômica do governo Lula avaliam que o tema pode avançar no Congresso ainda no primeiro semestre, impulsionado pelo ano eleitoral e pela busca de pautas de apelo popular, embora a principal preocupação neste momento não seja a votação em si, mas o formato do texto que será apresentado.
Nos bastidores, a avaliação é de que a proposta tem apoio na centro-esquerda e começa a encontrar espaço também na direita, o que diminui a resistência no Legislativo, além de atender ao interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta, que precisaria de uma pauta de impacto para marcar sua gestão, mas fontes ouvidas pelo Broadcast indicam que, dependendo da redação da Proposta de Emenda à Constituição, o próprio Executivo pode recuar.
Um dos argumentos do governo é um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais teria impacto semelhante ao de aumentos recorrentes do salário mínimo, com elevação média de 7,84% no custo do trabalho de um empregado celetista, e que a maioria das empresas teria condições de absorver esse efeito.
Dentro da equipe econômica, porém, há defesa de um período de transição, considerando que setores diferentes e empresas de portes distintos sentiriam os impactos de maneira desigual, sendo que companhias maiores teriam mais condições de adaptação.
A preocupação é que, sem um acordo prévio, o texto se transforme em um conjunto de exceções e gere insegurança jurídica, cenário em que até o governo poderia se posicionar contra a proposta.
Especialistas também demonstram cautela. A advogada trabalhista Elisa Alonso avalia que alterar a jornada por meio de emenda constitucional tende a provocar insegurança e aumento relevante de custos no curto prazo, defendendo que a redução poderia ser feita por negociação coletiva, setor por setor, sem necessidade de mudar a Constituição.
Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria calcula impacto de R$ 178 bilhões caso a jornada seja reduzida para 36 horas semanais, como prevê a PEC original apresentada pela deputada Erika Hilton, e no agronegócio há estimativa preliminar de risco de defasagem entre 20% e 25% nas vagas.
O governo, por sua vez, sustenta que parte do setor privado pode estar superestimando os custos e que a medida pode gerar ganhos de produtividade, além de possíveis efeitos indiretos positivos, como redução de pressão sobre o SUS e o INSS, tendo como pano de fundo o atual nível de desemprego, o menor da série histórica, apontado como fator que favorece o avanço da proposta
