O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa do fundo após o forte impacto financeiro causado pela liquidação do Banco Master. A iniciativa busca assegurar liquidez suficiente para cobrir riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.
O plano estabelece a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras das instituições financeiras associadas ao FGC. Esse montante será pago em três parcelas mensais. Além disso, o cronograma aprovado prevê novos adiantamentos: mais 12 meses de contribuições em 2027 e outros 12 meses em 2028. Na prática, o mecanismo pode resultar na antecipação de até sete anos de aportes.
As instituições financeiras também concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao fundo. Segundo fontes envolvidas nas negociações, o aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e terá validade mínima de cinco anos.
Atualmente, pelas regras do FGC, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais elevadas e variam conforme a estrutura das emissões.
Em nota, o FGC informou que segue discutindo a recomposição de sua liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, mas evitou detalhar as alternativas em análise. Segundo o fundo, uma deliberação final deve ocorrer no curto prazo.
Uso de compulsórios
Outra alternativa debatida no setor financeiro é a destinação de parte dos recursos do compulsório sobre depósitos à vista — valores que os bancos são obrigados a manter no Banco Central — para reforçar o caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou oficialmente.
Até o momento, o FGC já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões, de um total superior a R$ 40 bilhões estimados, para ressarcir credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa de garantias é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
O restante das perdas está ligado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.
Debate sobre governança
A recomposição do caixa é vista pelo setor financeiro como uma etapa preliminar para uma possível revisão das regras de funcionamento do FGC. Entre os temas em discussão estão o reforço da fiscalização sobre a qualidade dos balanços das instituições associadas, limites mais rígidos para níveis elevados de alavancagem e medidas para reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte dos bancos tradicionais, especialmente os de maior porte, tem criticado o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas instituições menores e plataformas financeiras teriam utilizado o fundo para alavancar seus balanços, recorrendo a recursos captados para ampliar concessões de crédito, em modelos considerados insustentáveis, com o FGC sendo acionado para cobrir perdas de investidores.
