No próximo domingo (2) feriado de Finados, o comércio de Campo Grande permanecerá fechado. A medida atende à Lei Municipal Complementar nº 81/2005 e à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor, que proíbem a abertura de estabelecimentos comerciais em datas específicas.
A restrição vale tanto para lojas de rua quanto para shoppings centers, com exceção de supermercados, que poderão funcionar normalmente. A orientação é da Fecomércio MS, que reforça a necessidade de planejamento por parte de empresários e consumidores.
O gerente sindical da federação, Fernando Camilo, explica que o fechamento nos feriados tem respaldo legal e visa manter o equilíbrio nas relações de trabalho. “Essas regras garantem segurança jurídica para patrões e empregados. O fechamento no Dia de Finados segue a legislação e deve ser respeitado por todos os lojistas”, afirma.
Além de Finados, a legislação também proíbe o funcionamento do comércio em outras quatro datas: Ano Novo, Sexta-feira Santa, 1º de Maio e Natal. Nesses dias, é vedada a concessão de licença especial para abertura de lojas e o uso de mão de obra dos empregados.
