A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) voltou a pressionar o Conselho Nacional da Previdência e Assistência Social (CNPS) para rever o teto de juros aplicado ao crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. A entidade argumenta que o limite atual desestimula a oferta de crédito pelas instituições financeiras e prejudica justamente os mais pobres, que têm menos opções de financiamento.
A crítica é de que os juros fixados em patamares considerados "não economicamente viáveis" forçam os beneficiários a buscar alternativas mais caras no mercado. A Febraban cita um dado preocupante: cerca de 48% dos aposentados que recorreram ao consignado estavam com o nome negativado. Segundo a entidade, isso mostra que a linha é, muitas vezes, o único acesso possível ao crédito.
“Essas reduções artificiais, feitas com o argumento de ajudar os aposentados, acabaram tendo o efeito contrário sobre a parcela mais vulnerável desse público”, afirmou a Febraban em nota.
Nos últimos anos, o teto do consignado passou por sucessivos ajustes. Em 2023, o governo reduziu a taxa máxima para 1,70% ao mês, o que levou bancos a suspenderem temporariamente a concessão desse tipo de crédito. Após pressões, a taxa foi elevada para 1,97%, mas voltou a cair. Em março deste ano, chegou a 1,85%.
Na semana passada, um estudo do Banco Central reforçou os alertas. A análise concluiu que o teto gera efeitos “regressivos”, ou seja, reduz a oferta de crédito para grupos de maior risco, especialmente os de baixa renda.
A Febraban defende que o CNPS adote uma nova metodologia para definir o teto de juros, levando em conta o equilíbrio entre acesso ao crédito e viabilidade das operações para os bancos.
Até o momento, o Ministério da Previdência Social não comentou a cobrança.
